Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do COMDEMA e dá outras providências.

Olá. Pergunte sobre serviços, notícias, legislação, Diário Oficial, licitações, estrutura ou transparência do município.

Respostas baseadas nos dados oficiais publicados neste portal.

Lei Ordinária nº 298/2014