Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 493/2025

Vigente Publicada em 14/08/2025

DENOMINA TEMOTEO FERREIRA

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Ementa

DENOMINA TEMOTEO FERREIRA
CHAVES A PRAÇA DA IGREJA DE SANTA
TEREZINHA DO MENINO JESUS,
LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE
BARRIGUDA, S/N, ZONA RURAL,
MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

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