Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

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Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

1
Decretos
1
Portarias
0
Resoluções
0
Instruções
161
Total

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161 ato(s) encontrado(s)

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Portaria 7

PORTARIA DE 03.02.07/2020

19/05/2026
Portaria 4

PORTARIA 03.02.04/2020

19/05/2026
Portaria 30213

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/05/2026
Portaria 3

PORTARIA DE 20.0203.03/2020

19/05/2026
Portaria 2

PORTARIA DE 20.0803.02/2020

19/05/2026
Portaria 18

PORTARIA DE 03.02.18/2020.

19/05/2026
Portaria 16

PORTARIA DE 03.02.16/2020

19/05/2026
Portaria 14

PORTARIA DE 03.02.14/2020

19/05/2026
Portaria 131012020

PORTARIA DE NOMEAÇÃO 0131.01.2020

19/05/2026
Portaria 13

PORTARIA DE 03.02.13/2020.

19/05/2026
Portaria 11

PORTARIA DE 03.02.11/2020.

19/05/2026
Portaria 10

PORTARIA DE 03.02.10/2020.

19/05/2026
Portaria 1

PORTARIA DE 08.14.01/2020

19/05/2026
Decreto 1

DECRETO Nº 04.30.01/2020

30/04/2020
Decreto 1

DECRETO Nº 21.11.01/2019

21/11/2019
Decreto 2

DECRETO Nº 29.04.02/2019

29/04/2019
Decreto 1

DECRETO Nº 0626.01/2017

26/06/2017
Decreto 21

DECRETO Nº 021/2015

18/12/2015
Decreto 20

DECRETO Nº 020/2015

13/11/2015
Decreto 19

DECRETO Nº 019/2015

29/10/2015
Decreto 18

DECRETO Nº 018/2015

13/10/2015
Decreto 16

DECRETO Nº 16/2015

08/09/2015
Decreto 15

DECRETO Nº 15/2015

02/09/2015
Decreto 10

DECRETO Nº 10/2015

27/07/2015
Decreto 8

DECRETO Nº 008/2015

26/06/2015

Mostrando 101–125 de 161 atos

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6