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| Título | Tipo | Ano | Status | Ações |
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2018 - SEC. EDUCAÇÃO | Relatório de Gestão | 2018 | Vigente |
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2017 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Relatório de Gestão | 2017 | Vigente |
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2016 - SEC. EDUCAÇÃO - FCO. ALECIO BEZERRA ALMEIDA | Relatório de Gestão | 2016 | Vigente |
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2015 - SEC. EDUCAÇÃO - ALÉCIO | Relatório de Gestão | 2015 | Vigente |
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| PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014 - SEC. EDUCAÇÃO - ALÉCIO | Relatório de Gestão | 2014 | Vigente |
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Fundamentação Legal:
Lei 12.527/2011 (LAI), LDB (Lei 9.394/96) e PNE (Lei 13.005/14).