O que são Acordos Firmados?
São instrumentos de cooperação entre o município e outros entes que não envolvem transferência financeira. Incluem: Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Parceria, Protocolos de Intenções, Consórcios, Adesões e outros instrumentos similares.
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Nenhum acordo, ajuste ou parceria sem repasse de recursos está cadastrado neste portal no período de 01/01/2026 a 07/11/2026. A ausência de cadastro não equivale a declaração de não ocorrência. As declarações publicadas pelo Município, quando houver, são exibidas nesta página. |
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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
09/2026 | 01/09/2026 | 30/09/2026 |
Informamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
08/2026 | 01/08/2026 | 31/08/2026 |
Informamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
07/2026 | 01/07/2026 | 31/07/2026 |
Informamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
06/2026 | 01/06/2026 | 30/06/2026 |
Informamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
05/2026 | 01/05/2026 | 31/05/2026 |
Informamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/05/2026 a 31/05/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
04/2026 | 01/04/2026 | 30/04/2026 |
Informamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/04/2026 a 30/04/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
03/2026 | 01/03/2026 | 31/03/2026 |
Informamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/03/2026 a 31/03/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
02/2026 | 01/02/2026 | 28/02/2026 |
Informamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/02/2026 a 28/02/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
01/2026 | 01/01/2026 | 31/01/2026 |
Informamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/01/2026 a 31/01/2026 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste. |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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5.3 - Divulga acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros?
Obrigatória |
2024 | 01/01/2024 | 31/12/2024 |
Informamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do … Ler declaração completaInformamos que no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 a Prefeitura Municipal de Ararendá. Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste |
ARISTEU ALVES EDUARDO
PREFEITO |
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