Contratos de Publicidade

Publicidade e Comunicação Social (evidência complementar PNTP 2026)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Contratos de Publicidade

Contratos de publicidade, propaganda e serviços de comunicação social realizados pela administração pública.

Nenhum contrato de publicidade foi publicado para o filtro atual. Os indicadores e a consulta detalhada permanecem vazios até a divulgação oficial.

Total em Publicidade

R$ 0,00

0 contratos

TV e Rádio

R$ 0,00

0% do total

Internet/Digital

R$ 0,00

0% do total

Mídia Impressa

R$ 0,00

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Distribuição por Tipo de Mídia

TV e Rádio
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Internet R$ 0,00
Internet
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Internet R$ 0,00
Impressa
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Internet R$ 0,00
Outros
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Internet R$ 0,00

Top 5 Veículos/Agências

Nenhuma agência/veículo encontrado

Declarações de Inexistência 3 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Adiantamentos/Suprimentos (4.9)

    O Município declara que NÃO CONCEDEU adiantamentos ou suprimentos de fundos no período de referência.

    Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68-69

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

  • Cartões Corporativos (4.7)

    Obrigatória

    O Município declara que NÃO UTILIZA cartões corporativos ou cartões de pagamento para despesas públicas.

    Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 68

    Justificativa/Alternativa: As despesas de pequeno valor são realizadas através de regime de adiantamento, conforme regulamentado por Decreto Municipal.

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

  • Passagens Aéreas (4.8)

    Obrigatória

    O Município declara que NÃO ADQUIRE passagens aéreas com recursos próprios de forma direta.

    Base Legal: Lei 14.133/2021

    Justificativa/Alternativa: As passagens aéreas, quando necessárias, são adquiridas através de processo licitatório específico (Ata de Registro de Preços) ou custeadas pelo órgão promotor do evento/capacitação.

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Consulta de Contratos

Exportar Dados

Formatos abertos conforme Decreto 10.540/2020.

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Contrato Veículo/Agência Tipo Objeto Vigência Valor
Nenhum contrato de publicidade encontrado para os filtros selecionados.

Fundamentação Legal:

Conforme Lei 12.232/2010 e Decreto 10.540/2020, Art. 8º, VII, é obrigatória a divulgação de contratos de publicidade e comunicação, incluindo veículo, objeto, valor e período de veiculação.