Licitação 3112.01/2024-SEDUC/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA AUXILIAR A PROCURADORIA MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE DEFESAS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURI

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Detalhes do processo

Revogado

Objeto de contratação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA AUXILIAR A PROCURADORIA MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE DEFESAS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSOS JUDICIAIS RESPECTIVOS (TJCE, TRF5, TRT, STJ e STF), ASSIM COMO NO AJUIZAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXECUÇÕES FISCAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARENDÁ-CE

Informações do Processo

Regime Jurídico
Classificação
Modalidade
Leilão
Número do Processo
3112.01/2024-SEDUC/2025
Valor Estimado
57999,96

Fundamentação e Responsáveis

Fundamentação Legal
Responsável
E-mail
contato@ararenda.ce.gov.br
Telefone
(88) 36331-188