A disponibilização de dados abertos tem como objetivo promover a transparência, a participação cívica, a inovação e o desenvolvimento econômico. Ao fornecer acesso livre e fácil a informações de interesse público, os dados abertos permitem que cidadãos, pesquisadores, desenvolvedores de aplicativos e empreendedores utilizem essas informações para criar novos serviços, produtos e soluções que beneficiem a sociedade.
Por isso, a adoção de políticas de dados abertos tem se tornado cada vez mais comum em diversos países ao redor do mundo, como uma forma de promover a transparência e a inovação na gestão pública e privada.
Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão
Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| unique_id | IDENTIFICADOR |
| section | SEÇÃO |
| question | PERGUNTA |
| answer | RESPOSTA |
Redes sociais
Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| link | ENDEREÇO DA REDE SOCIAL |
| type_of_social_network | TIPO DA REDE SOCIAL |
Receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização.
Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| title | TITULO |
| description | DESCRIÇÃO |
| link | LINK DA RECEITA |
Classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie).
Art. 8º, II, "e", do Decreto nº 10.540/2020.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| title | TITULO |
| description | DESCRIÇÃO |
| link | LINK DA RECEITA |
Lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total
Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|
Despesas do Poder ou órgão, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua cla
Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Dec
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| title | TITULO |
| description | DESCRIÇÃO |
Lista de seus estagiários
Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| title | TITULO |
| description | DESCRIÇÃO |
Lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão
Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| title | TITULO |
| description | DESCRIÇÃO |
| link | LINK DOS EDITAIS DE CONCURSOS |
Editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos
Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| title | TITULO |
| description | DESCRIÇÃO |
| link | LINK DOS EDITAIS DE CONCURSOS |
Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor t
Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| type | TIPO DE TRANSFERÊNCIA |
| action | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| description | LINGUAGEM CIDADÃ |
| value | VALOR TRANSFERIDO |
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