Prefeitura Municipal de

Ararendá

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CONSULTAR ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos: Conjunto de regras e diretrizes emitidas por autoridades competentes, como decretos, portarias e resoluções, que complementam e regulamentam as leis em vigor.

Tipo de Ato Número Data Resumo Arquivo Detalhes
Portaria de Instauração de Processo Administra... 18/2020 02/03/2020 PORTARIA DE 03.02.18/2020.
Portaria de Instauração de Processo Administra... 11/2020 02/03/2020 PORTARIA DE 03.02.11/2020.
Portaria de Instauração de Processo Administra... 10/2020 02/03/2020 PORTARIA DE 03.02.10/2020.
Portaria de Exoneração 02/2020 03/02/2020 PORTARIA DE EXONERAÇÃO 20.0203.02/2020
Portaria de Nomeação 0131012020 31/01/2020 PORTARIA DE NOMEAÇÃO 0131.01.2020
Portaria de Nomeação 01/2020 01/01/2020 PORTARIA DE20.0401.01/2020

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