O QUE É

Emissão de Certidões

QUANDO SOLICITAR

A emissão de certidões pode ser solicitada em diversas situações, dependendo das necessidades específicas de cada indivíduo ou empresa. Aqui estão algumas das situações mais comuns em que a solicitação de emissão de certidões pode ser necessária:

- Documentação Pessoal: Indivíduos podem solicitar certidões de nascimento, casamento ou óbito para diversos fins, como comprovação de estado civil, obtenção de benefícios sociais, processos de imigração, entre outros.

- Documentação Imobiliária: Na compra, venda ou aluguel de imóveis, é comum solicitar certidões negativas de débitos, como a Certidão Negativa de Débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Certidão Negativa de Débitos de Condomínio, entre outras, para garantir que não existam pendências financeiras relacionadas ao imóvel.

- Documentação Trabalhista: Empresas podem solicitar certidões negativas de débitos trabalhistas para comprovar sua regularidade fiscal perante órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

- Documentação Fiscal: Empresas e indivíduos podem solicitar certidões negativas de débitos fiscais para comprovar sua regularidade perante órgãos como a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, entre outros.

- Documentação Criminal: Em alguns casos, é necessário solicitar certidões negativas criminais para comprovar a ausência de antecedentes criminais em processos judiciais ou penais.

- Documentação Civil: Certidões negativas de protesto, certidões de distribuição de ações cíveis e certidões de protesto podem ser solicitadas para comprovar a inexistência de pendências judiciais ou protestos em nome de uma pessoa física ou jurídica.

Esses são apenas alguns exemplos de situações em que a emissão de certidões pode ser necessária. Em geral, sempre que for necessário comprovar informações ou regularidades perante órgãos governamentais, instituições ou terceiros, pode ser necessário solicitar a emissão de certidões específicas para esse fim. O procedimento para solicitar certidões pode variar dependendo da natureza da certidão e da legislação aplicável em cada jurisdição.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

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