INSTRUMENTOS DE GESTÃO

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são peças fundamentais para a gestão pública eficaz.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são fundamentais para uma gestão pública eficaz. Enquanto o PPA e a LDO estabelecem diretrizes e metas a serem seguidas, a LOA detalha receitas e despesas anuais. O Parecer Prévio do TCE, por sua vez, avalia a legalidade e a eficiência das ações governamentais, assegurando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.