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Despesa 19120001
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Empenho feito em | 19/12/2025 |
| Credor | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - F.N.D.E |
| CPF/CNPJ | 00.378.257/0001-81 |
| A modalidade da licitação é | Outros/não se aplica |
| Unidade orçamentária | 002 - Fundo de Manut. Des. Educ.Básica-FUNDEB |
| Função | 12 - Educação |
| Subfuncao | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa de governo | 0331 - Ensino Fundamental |
| Programa / Atividade | 2.016 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%. |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
| Fonte de recurso | Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR |
| Histórico | devolução, desconto de ajuste nas verbas do Fundeb (IPVA-ITCMD-FPE-FPM-VAAF e Lc198/23), que se regulariza. |
