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Despesa 02010023
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Empenho feito em | 02/01/2026 |
| Credor | SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| CPF/CNPJ | 22.023.192/0001-94 |
| A modalidade da licitação é | Dispensa |
| Número da Licitação | DL01291225-SEDU |
| Unidade orçamentária | 001 - Secretaria de Educação |
| Função | 12 - Educação |
| Subfuncao | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa de governo | 0137 - Administração Geral |
| Programa / Atividade | 2.014 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
| Fonte de recurso | Receita de imposto e transf. - Educação |
| Histórico | Serviços de advocacia e assesseoria Juridica, destinado a auxiliar a Procuradoria Municipal na formulação de defesas no ambito do 1º.Grau de Jurisdição e recursos judiciais respectivos (TJCE, TRF5, STJ E STF), assim como no ajuizamento de processos judiciais e execuções fiscais, bem como elaboração de atos administrativos, junto as Unidades Educacionais e Demais vinculadas a Secretarida de EDUCAÇÃO do Municipio de Ararendá- Ceará, Durante o Corrente Exercício Financeiro do ano de 2026. Conforme Contrato Dir |
