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02/12/2025
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DECRETO Nº 03.12.34/2025
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ALTERA O DECRETO Nº 06.02.01/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/12/2025
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DECRETO Nº 03.12.33/2025
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ALTERA O DECRETO Nº 07.10.23/2025, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/11/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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Não informado
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16/10/2025
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DECRETO Nº 16.10.28/2025
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Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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14/10/2025
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DECRETO Nº 1410.27/2025
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ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS …
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08/10/2025
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DECRETO Nº 08.10.26/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES QUE COMPÕEMO COMITÊ INTERSETORIAL DE COMBАТЕ Е CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VIRUS NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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07/10/2025
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DECRETO Nº 07.10.23/2025
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INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/10/2025
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DECRETO Nº 07.10.24/2025
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DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, E PROVIDÊNCIAS.
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07/10/2025
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DECRETO Nº 07.10.25/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/09/2025
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DECRETO Nº 19.09.22/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/09/2025
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DECRETO Nº 19.09.21/2025
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ.
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18/08/2025
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DECRETO 1808.20/2025-GAB
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO PEIXE, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CEARÁ.
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16/07/2025
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DECRETO Nº 1607.19/2025
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CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/07/2025
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DECRETO Nº 1407.18/2025
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ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 12.02.01/2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMPÕEM O QUE COMITÊ INTERSETORIAL DE COMBATE E CONTROLE DADENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VIRUS NO …
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03/07/2025
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DECRETO Nº 0307.17/2025
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Dispõe sobre a vedação da dedução dos materiais empregados da base de cálculo do ISS incidente sobre serviço de construção civil, salvo se produzidos pelo prestador fora do local da …
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23/06/2025
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DECRETO 2306.16-2025
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INSTITUI O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDA E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2025
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DECRETO Nº 1806.16/2025
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DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/06/2025
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DECRETO Nº 1206.15
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CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARENDÁ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
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03/06/2025
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PORTARIA CONJUNTA
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DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 130525.15/2025, QUE CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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28/05/2025
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DECRETO Nº 2805.01/2025
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO AMBITO DA PÚBLICA ARARENDÁ DO PROVIDÊNCIAS.
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27/05/2025
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DECRETO 2705.13/2025
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CEARÁ.
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27/05/2025
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DECRETO 2705.14/2025
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DE BARRIGUDA, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CEARÁ.
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26/05/2025
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DECRETO 26.05.12-2025
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CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2025
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DECRETO Nº 2204.11/2025
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA CABELO DO NEGRO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ.
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16/04/2025
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DECRETO Nº 1604.09/2025
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DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/02/2025
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DECRETO Nº 13.02.02/2025
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CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA SELEÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ …
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02/01/2025
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ATOS ADMINISTRATIVOS
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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