A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade. O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do município de Ararendá-CE. Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE, através da Secretaria da Juventude, Cultura e Desporto de Ararendá, torna público os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Edital 01/2024 – AUDIOVISUAL https://drive.google.com/drive/folders/1EauWQs2L4cmCRS2KdOBAqpo2xfS6nqS8?usp=sharing Edital 02-2024 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. https://drive.google.com/drive/folders/1K44_l8-KWCYQrLLPsSdGk6U8v8gDAz9O?usp=sharing Todos os anexos, editais para inscrição e mais informações em www.ararenda.ce.gov.br

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