DISPENSA 3112.01/2024-SEDUC

Modalidade:

DISPENSA

Modo de Disputa:

Não informado

Situação:

FINALIZADO

Id Contratação PNCP:

3112.01/2024-SEDUC

Data da Publicação do Aviso:

31/12/2024

Amparo Legal:

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de Preço:

Não

Data Início de recebimento de propostas:

07/01/2025

Fonte:

Não informado

Valor Estimado:

57.999,96

Tipo:

MENOR PREÇO

Data de Divulgação no PNCP:

31/12/2024

Data de Abertura:

07/01/2025

Link PNCP:

Não informado

Valor Homologado:

54.000,00

Objetivo:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA AUXILIAR A PROCURADORIA MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE DEFESAS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSOS JUDICIAIS RESPECTIVOS (TJCE, TRF5, TRT, STJ e STF), ASSIM COMO NO AJUIZAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXECUÇÕES FISCAIS, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARENDÁ-CE