EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004.01/2023
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.
EDITAL: 04/2023
ART. 1° – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Ararendá – CE, publica através deste Edital o deferimento favorável dos inscritos para concorrer ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Ararendá-CE, para o quadriênio 2024-2027 dos seguintes candidatos aptos a concorrer o processo a saber:
EDITAL: 02/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARENDÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal n. 140/2007, de 20 de abril de 2007 e suas alterações através da Lei Complementar n.0 436/2023, de 09 de março de 2023, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 04/2023, do CMDCA local.
Ressalva:
De acordo com às alterações estabelecidas pela Lei complementar N° 436/2023 de 09 de Março de 2023, que altera os critérios de participação no referido pleito, esbelece suas alterações no artigo 5.4 da Lei Municipal N° 140/2007, de 20 de Abril de 2007, estabelecendo de forma indeterminada a participação no processo eleitoral,vedando os impedimentos especificados no artigo 5.4, nos itens A e B da Lei N° 140/2007, de 20 de Abril de 2007,passa a vigorar às alterações contidas na Lei complementar N° 436/2023 de 09 de Março de 2023…
