2017

Lei Nº 331 – 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018 – 2021

LEI Nº 330 – 2017 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal

Lei nº 329 – 2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências

Lei nº 328 – 2017 – Institui a Banda de Música José Ribamar de Paiva Patrimônio Imaterial do Município de Ararendá – CE

lei nº 327 – 2017 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Ararendá.

Lei nº 326 – 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2018

Lei nº 325 – 2017 – Denomina de José Lopes do Nascimento (Zé Cazuza) a UBS de Assentamento Vitória  e de José Doroteu Filho (Zeca Doroteu) a UBS de Lagoa do Peixe.

Lei nº 324 – 2017 – Denomina de Raimundo Nonato da Silva Pereira (Nonatinho) o Ginásio Poliesportivo de Lagoa de Santo Antonio

Lei nº 323 – 2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar os professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Nacional vigente no Magistério e dá outras providências

Lei nº 322 – 2017 – Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências

Lei nº 321 – 2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica e dá outras providências

2016

2015

2014

2013